42 Atos Normativos

    Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saneamento e Meio Ambiente - CISAMA, com o objetivo de assessorar o Conselho Nacional de Saúde no acompanhamento permanente das políticas e programas relativos aos fatores determinantes e condicionantes a saúde
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 30/01/2008
    Escopo: Federal / Brasil
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